Programa de Pós-Graduação em Química
Ciência e Tecnologia da Sustentabilidade

Mudança de nível do mestrado para o doutorado

 

Portaria CAPES n76/2010 - Regulamento Demanda Social

  

A transferência de nível dentro de um mesmo Programa do Mestrado para Doutorado deverá ser permitida com o aproveitamento dos créditos já obtidos e sujeita à concordância do orientador e da respectiva Comissão de Ensino de Pós-Graduação.

 

    1° - Para efeitos de prazo, será considerada a matrícula inicial efetuada na Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa.

2° - Somente será permitida uma única transferência de nível.

3° - A transferência de nível do Mestrado para o Doutorado pode ser realizada com defesa ou sem defesa da Dissertação. Em ambos os casos o orientador do aluno deve solicitar a Comissão de Ensino e Pós-Graduação a mudança de nível. Recomenda-se que o pedido de transferência de nível do Mestrado para o Doutorado para Comissão de Ensino seja feito até 14 (quatorze) meses após a matrícula inicial do aluno. Se houver defesa da dissertação, esta deve realizada até 03 (três) meses da data da seleção para a promoção para o Doutorado. O processo de transferência de nível de Mestrado para Doutorado deverá estar concluído em até 18 (dezoito) meses, a contar da data de matrícula no Mestrado

4° - O aluno de Mestrado interessado em solicitar transferência do Mestrado para o Doutorado deverá ter obtido preferencialmente conceitos “A” em disciplinas cursadas no Mestrado, sendo aceito 1 (um) único conceito “B”. O aluno deverá apresentar certificado de proficiência em língua inglesa com a pontuação exigida para o Doutorado no momento do pedido de transferência de nível e ter cumprido todos os créditos em disciplinas exigidos para a conclusão do Mestrado.

5° - A promoção do Mestrado para o Doutorado será permitida se o aluno for aprovado pela banca examinadora no exame de qualificação. Durante a realização do exame de qualificação o candidato deverá apresentar os resultados obtidos até o momento, bem como o projeto que deverá ser desenvolvido no doutoramento. A banca examinadora deverá recomendar a mudança de nível do aluno em formulário específico fornecido pela Secretaria de Pós-Graduação. O parecer da banca examinadora deverá considerar a relevância do projeto de pesquisa, bem como o desempenho do candidato no exame de qualificação.

6° - O aluno de Mestrado aprovado para mudança de nível terá um prazo máximo de 18 (dezoito) meses, a contar da data da transferência de nível, para realizar o exame de qualificação do Doutorado.

7° - O aluno beneficiário de bolsa de mestrado da CAPES que optar pela mudança de nível para o Doutorado sem defesa da dissertação de Mestrado terá sua bolsa de mestrado imediatamente cancelada. 

8° - Todos os prazos acima citados poderão mudar de acordo com as determinações da CAPES.

 

Fluxo para solicitação

 

- Apresentar o formulário de solicitação de mudança de nível preenchido e assinado (Formulário_Mudança de nível).  

- Anexar toda a documentação para a solicitação do exame de qualificação, como descrito no site: http://www.cts.sites.unifesp.br/index.php/pt/area-do-estudante/exame-de-qualificacao.

- Apresentar carta do orientador com a justificativa da solicitação de mudança de nível, destacando o desempenho acadêmico excepcional do candidato.

- Apresentar documento com as etapas adicionais e cronograma de execução da nova proposta associada com a extensão do projeto de mestrado original, contemplando a defesa da Tese de Doutorado em até 48 meses contados da data da matricula no mestrado.

 

Observações:

 

- A autorização para a mudança de nível é prerrogativa da CEPGQ-CTS, em função de normas estabelecidas pelo colegiado e critérios definidos na portaria CAPES 76/2010.

- No caso da mudança de nível com defesa, a aprovação no exame de qualificação, aprovação pela banca da defesa de mestrado (em no máximo após 3 meses da data da qualificação) e os trâmites administrativos junto à CaPGPq, CPGPq e CAPES devem ocorrer dentro do período máximo de 18 meses contados da data da matrícula do candidato no mestrado.

- Limite máximo de promoções permitidas: 20% das cotas de mestrado, respeitando-se o limite máximo de 03 promoções por ano. Esses números definem um limite máximo, mas a CEPGQ-CTS pode a qualquer momento estabelecer limites inferiores aos citados em função das cotas disponíveis para promoção de nível.

- as bolsas de mestrado utilizadas nas mudanças de nível, permanecem nas cotas de doutorado após a defesa do pós-graduando incialmente contemplado. Portanto, cada mudança de nível representa uma diminuição nas cotas do mestrado e um aumento nas cotas de doutorado.

- mudança de nível com defesa somente será autorizada pela CEPGQ-CTS até que a razão entre as cotas de doutorado e de mestrado CAPES/DS do programa de pós-graduação seja igual a 1:1, desconsideradas as cotas emprestadas pela PRPGPq (Decisão CEPGQ-CTS em 03/04/2019).

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